O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

na Constituição Federal brasileira de 1988, cujo núcleo axiológico baseia-se na democracia e na promoção de direitos fundamentais da pessoa humana,

STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em um esquema de venda de

Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista

após o bacharelado, conforme exige o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal.

Planos de saúde: STJ decide que rol de cobertura é taxativo; entenda o que deve mudar

Julgamento altera o entendimento sobre a cobertura de planos de saúde no país.

AGU defende Mais Médicos e contratação de estrangeiros no STF

Em oposição ao Programa, presidente do CFM critica equívocos e defende prova para testar competência dos profissionais de outros países

Mãe e filhas serão indenizadas por erro de anestesista durante cirurgia para retirada de apêndice

O erro fez com que a paciente ficasse em estado vegetativo.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

O MEC sob nova direção tem tudo para abolir a escravidão moderna da OAB

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém e reforça as sanções previstas nas Resoluções

Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009

Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação

O eterno conflito entre moral e direito

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

A Segunda Turma do STJ decide que a comprovação de especialidade médica para concursos públicos deve ser exigida apenas no momento da posse, invalidando a exigência de apresentação de diploma no ato de matrícula em curso de formação da Aeronáutica.

Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado

A magistrada entende que os custodiados do sistema penitenciário não podem ser submetidos a tratamento médico complementar, sem que os profissionais médicos do DF se manifestem sobre eventual indicação nesse sentido, e, no caso em questão, a manifestação da junta médica foi pelo não uso da terapia alternativa.

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Mantida absolvição de médica obstetra

MPF/MT pede cumprimento de sentença para que Governo reassuma gestão de hospital

De acordo com o pedido, o Governo do Estado deve, também, deixar de celebrar novos contratos de repasse da gestão hospitalar em outros municípios

Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.

federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma

Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento que comprovasse autorização dada em vida.

Especialista explica o que deve ser feito caso haja a recusa na cirurgia de redesignação sexual pelo plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento